Nacionalismo, internacionalismo e transnacionalismo

 

Adriano Moreira
Teoria das Relações Internacionais
3ª ed., Porto, Almedina, 1999, pp. 487-489.

Nacionalismo, internacionalismo e transnacionalismo

A acção do Estado tem parecido incapaz de garantir a paz e a estabilidade, não obstante o direito internacional e a organização internacional conseguidos. À medida que a interdependência se acentua, quando a experiência mostra que qualquer disfunção faz nascer o risco de uma crise mundial incluindo a guerra, toma-se mais instante a busca de alternativas para as insuficiências do Estado, tal como o conhecemos e tem agido. Que se trate de transferir para outro plano todas as mesmas questões que afligem os Estados actuais nas suas relações, é uma hipótese a considerar. O mais elevado e característico sentimento de lealdade política ocidental é, como vimos, o nacionalismo, correspondendo ao ambicionado modelo de Estado-Nação. O valor identidade nacional é, nessa corrente, politicamente supremo, e corresponde a realidades culturais diferentes do vínculo jurídico-político da nacionalidade. A consciência de que a pertença ao grupo determina direitos e lealdades incompatíveis com a possibilidade de os transferir para grupos diferentes tem a consequência comprovadamente possível do aparecimento de um sentimento etnocêntrico ou de uma ideologia racista, como de algum modo aconteceu com os brancos e negros da África do Sul, submetidos a uma política de desenvolvimento separado (apartheid), e com os nazis na Europa. Parece de aceitar que a aventura napoleónica, esmagando as soberanias e orgulhos dos outros povos europeus, ao procurar estabelecer um efectivo governo supranacional, provocou um florescimento dos nacionalismos europeus mais defensivos que agressivos, e contribuiu para a radicação do ideal do Estado-Nação. Em parte como consequência dos nacionalismos imperialistas e racistas e das guerras inerentes, em parte pelas exigências da interdependência, existe um debate conceitual determinado por opções valorativas ou ideológicas neste domínio. Alguns autores desta vaga crítica opõem nacionalismo a patriotismo com critérios que não são coincidentes: por exemplo, sentimento de lealdade às terras e ao grupo (patriotismo) e sentimento de superioridade étnico-cultural (nacionalismo); respeito pelas leis e instituições (patriotismo), e respeito pela etnia, língua e tradição (nacionalismo). Depois da Segunda Guerra Mundial, o nacionalismo foi com frequência entendido no sentido que lhe haviam dado os agressores vencidos, e condenado como irracionalista, inspirador dos imperialismos, e oposto aos nascentes mundialismos e doutrinas universalistas. É evidente que as cenografias propostas decorrem das necessidades do discurso eficaz das novas correntes políticas, e não têm que ver com o conceito do Estado-Nação que o direito internacional acolheu e consagra". O internacionalismo não é necessariamente uma doutrina que fere o nacionalismo ou Estado-Nação, é antes uma afirmação de que a nossa época exige a definição de objectivos políticos que excedem os limites históricos, geográficos e constitucionais dos Estados que existem. Daqui não decorre logicamente qualquer receio de uma política nacionalista agressiva para fora das fronteiras, decorre mais razoavelmente o desenvolvimento do método consensual e do modelo contratual do tratado. Não pode por isso ignorar-se que existe uma diferença substancial entre a proposta de Kant para a constituição de uma entidade responsável pela aplicação de um direito universal e acima das jurisdições nacionais e, designadamente, a proposta deduzida de Marx no sentido de procurar a unidade pela luta de classes até à vitória final de um modelo soviético, ou a proposta de Hitler de hierarquizar os povos. Muitas vezes recorre-se à expressão transnacionalismo justamente para designar as instituições e doutrinas do consenso que apoiam tais políticas e que as prosseguem acima da vontade isolada dos Estados, como seria o caso da Organização das Nações Unidas. Este rigor é justificado, mas as expressões internacionalismo e transnacionalismo ainda aparecem utilizadas indiferentemente.

 

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