Tratados e Acordos Internacionais

1789 (+-) Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã

1789 Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão

1918 Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado

1919 Pacto da Sociedade das Nações

1959 Declaração dos Direitos da Criança

1961 Charte Social Européenne

1965 Declaração sobre a promoção entre a juventude dos ideais de paz

1968 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Racial

1978 Declaração sobre a raça e os preconceitos raciais

1978 Direitos Humanos e a luta contra o racismo, o apartheid e o incitamento à guerra

1981 Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e
discriminação fundadas na religião ou nas convicções

1986 Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento

1992 Conferência Munidial Sobre Ambiente e Desenvolvimento

1993 Conferência Mundial Sobre os Direitos Humanos

1998 Declaration de l'Union Europeenne