ESELx

Instituto Politécnico de Lisboa

História

Criação da Escola e Nota Histórica

A Escola Superior de Educação de Lisboa integra a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico instituída em 1979 pelo Decreto-Lei nº 513/T - 79 de 26 de Dezembro. Trata-se de uma escola do Instituto Politécnico de Lisboa, o qual compreende mais sete escolas superiores - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Escola Superior de Comunicação Social, Escola Superior de Dança, Escola Superior de Teatro e Cinema, Escola Superior de Música e Escola Superior de Tecnologia de Saúde.

A ESELx, no entanto, apenas deu início às suas atividades em 1985 com a nomeação da Comissão Instaladora. Durante oito anos, de 1985 a 1993, a Escola desenvolveu atividades nos diversos domínios de intervenção que lhe foram atribuídos - formação inicial, contínua e especializada; profissionalização em serviço; investigação, pesquisa e desenvolvimento; prestação de serviços à comunidade - a par com as tarefas inerentes ao regime de instalação. Em 1 de Janeiro de 1994, na sequência da homologação dos estatutos da Escola, assumiu funções o Conselho Diretivo, eleito pelos membros da comunidade escolar.

Sendo uma instituição recente, a ESELx tem, no entanto, um longo passado como herdeira pedagógica de duas instituições de formação de educadores e professores - a Escola do Magistério Primário de Lisboa e o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira.

Podemos mesmo considerar que as raízes da ESELx remontam ao reinado de D. Luís e ao ano de 1862, quando foi criada a Escola Normal Primária de Lisboa. Instalada no Palácio dos Marqueses de Abrantes, em Marvila, esta Escola admitia apenas alunos do sexo masculino. A Escola Normal Feminina, localizada no Calvário, iniciou a sua atividade no ano de 1866.

A partir de 1914, as duas Escolas Normais fundiram-se e passariam a funcionar em regime de coeducação, em edifício próprio, localizado na Quinta de Marrocos em Benfica, no ano de 1919. Trata-se do edifício onde hoje se encontra instalada a Escola Superior de Educação de Lisboa.

Este magnífico edifício começou a ser construído no dia 10 de dezembro de 1916. Nesse dia, foi colocada a primeira pedra para a edificação da, então designada, Escola Normal Primária de Lisboa. A cerimónia contou com a presença do Presidente da República, Bernardino Machado, do ministro da Instrução, Pedro Martins, e do arquiteto responsável pelo projeto e pela orientação da obra, Arnaldo Adães Bermudes (1863-1948)

A Escola Normal Primária de Lisboa permaneceu neste espaço até 1930, ano em que o Estado Novo extinguiu todas as Escolas Normais do país, substituindo-as pelas Escolas do Magistério Primário. A Escola do Magistério Primário de Lisboa funcionou sempre neste edifício.

Em Novembro de 1936 foram suspensas as matrículas no 1º ano das Escolas do Magistério Primário, determinação que conduziu ao encerramento das mesmas durante seis anos. Este acontecimento correspondeu ao final de um ciclo de influências pedagógicas e ideológicas do tempo da 1ª República.

As Escolas do Magistério reabriram em 1943 com novas regras, novos currículos, novos programas, os quais, no essencial, foram mantidos até 1974. Apenas nesta altura, e em consequência do 25 de Abril, foram introduzidas alterações significativas.

Pelo Decreto-Lei nº 101/86 de 17 de Maio, as Escolas do Magistério Primário foram progressivamente extintas, passando a formação de educadores e professores do ensino básico para as Escolas Superiores de Educação e para os Centros Integrados de Formação de Professores, inseridos nas Universidades.

O Instituto António Aurélio da Costa Ferreira, a segunda componente histórica da ESELx, foi criado em 1929 pelo Ministério da Instrução Pública para orientação de crianças "deficientes" em idade escolar, e para formação de técnicos especializados no acompanhamento destas crianças.

De 1942 a 1948 o curso do IAACF sofreu reformulações e atualizações, numa constante adaptação aos novos conceitos educativos nos campos da intervenção direta e indireta junto de crianças com necessidades educativas especiais.

No ano letivo de 1986/87, e na sequência da publicação do Despacho Normativo nº 18/86 de 5 de Março e das Portarias nº 433/86 de 9 de Agosto e nº 441/91 de 13 de Agosto, a Escola Superior de Educação de Lisboa passou a ministrar o curso de especialização em Educação Especial, substituindo o IAACF como instituição de formação de educadores e professores neste domínio. Este curso terminou na sequência da publicação da Portaria nº 1072/91 de 23 de Outubro que cria os CESEs em Educação Especial: Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1º Ciclo) e Ensinos Básico (2º e 3º Ciclos) e Secundário.

A ESELx, que desde o momento da sua criação esteve sediada em quatro locais diferentes, sem condições adequadas ao seu funcionamento, só no final de 1990 ficou instalada no edifício que agora ocupa.

Este edifício tem vindo a sofrer obras de restauro, manutenção e recuperação, as quais têm permitido adaptar, rentabilizar e melhorar os espaços, tornando-os mais funcionais e consentâneos com as atividades que a Escola desenvolve.

Hoje, a atuação da ESELx pauta-se pelos seus Estatutos, instrumento regulamentar promulgado em 12 de fevereiro de 2010, através do Despacho nº 2890/2010.