| Documento | |
| Condições de atribuição da jornada contínua | Descarregar |
| Estatuto do Pessoal Docente | Descarregar |
| Regime do Contrato de Trabalho em Funções Publicas | Descarregar |
| Estatuto da Aposentação | Descarregar |
| Regulamento de contratação de pessoal docente, especialmente contratado e monitores | Descarregar |
| Regulamento dos concursos para a contratação de pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Lisboa, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, 8 de fevereiro | Descarregar Descarregar |
| Critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista | Descarregar |