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Documento

Estatuto do Pessoal Docente

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Regime do Contrato de Trabalho em Funções Publicas

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Estatuto da Aposentação

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Regulamento de contratação de pessoal docente, especialmente contratado e monitores

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Regulamento dos concursos para a contratação de pessoal da carreira docente do Instituto Politécnico de Lisboa, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, 8 de fevereiro

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Critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista

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