Regulamento Geral dos Cursos de 2.º Ciclo (Mestrados)

Decreto-lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio
(Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário)

Critérios de seriação de candidatos/as sem licenciatura, que reúnam as condições previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual | Descarregar